O NCPC e a intimação de testemunhas

O artigo 455 do atual Código de Processo Civil, Lei 13.150/2015, dispensa o juízo de promover a intimação das testemunhas repassando tal responsabilidade ao advogado que as indicar, verbis:

Art. 455.  Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. (grifos nossos)

A segunda parte do dispositivo retro transcrito determina, mais, que na intimação deverá constar o dia, hora e local da audiência.

Não obstante a tanto a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento cumprindo ao advogado juntar nos autos, até três dias antes da audiência, cópia da intimação e do comprovante de recebimento – sob pena de, assim não agindo, entender-se que houve desistência da inquirição da testemunha (cf. §§ 1º e 3º, art. 455).

A intimação judicial somente será realizada quando ocorrer uma das hipóteses previstas no § 4º do mencionado dispositivo legal, quais sejam: quando for frustrada a intimação promovida pelo advogado; sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, e; a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 do mesmo diploma legal (Presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado, do Supremo Tribunal Federal, etc.).

Visando colaborar, segue sugestão de modelo de intimação de testemunhas arroladas pelo advogado:

LOGO DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS E/OU NOME DOS ADVOGADOS

Ilmo(a). Sr(a):

Endereço:

E-mail:

INTIMAÇÃO

PROCESSO:
Ação:
Vara:
Fórum:
Endereço:
Autor:
Réu:
Audiência
Data:
Horário:

Cumprindo determinação contida no artigo 455 e seu § 1º da Lei 13.150/2015 (Código de Processo Civil) fica Vossa Senhoria INTIMADA, na qualidade de testemunha, para comparecer na audiência acima, na data e horário designados, sob pena de condução coercitiva e pagamento das despesas do adiamento (§5º, art. 455).

Atenciosamente

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OAB _________

 

 

CONTRAPONTO.ESA – um novo programa de atualização jurídica

A Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, conta com novo programa: CONTRAPONTO.ESA que visa trazer reflexões jurídicas sobre temas atuais.

O primeiro programa foi ao ar no dia 07 de abril de 2016 tendo como tema o Impeachment. Para o debate foram convidados os Drs. Carlos Correia da Silva Gomes Caldas (UNINOVE) e Marcelo Figueiredo (PUC-SP).

Assista ao vídeo

Denúncias de Snowden derrubam tráfego sobre terrorismo na Wikipedia

Quando Edward Snowden fez as suas denúncias sobre o programa de espionagem da NSA no mundo da tecnologia e web, o comportamento de muitos usuários e até mesmo empresas mudou, talvez definitivamente. Não apenas surgiram novas ferramentas para aumentar a privacidade dos usuários, como os próprios navegantes adotaram certas posturas na internet.

Isso inclui mecanismos e busca de páginas que oferecem livre conhecimento. O tráfego de Internet que direciona para a Wikipedia em suas páginas que fornecem informações sobre grupos terroristas e suas ferramentas caíram quase 30% após as revelações de que a NSA está monitorando as atividades na web nesse sentido. Esses dados sugerem que as preocupações de que o governo está bisbilhotando afetam a busca comum de informações.

Uma publicação do Berkeley Technology Law Journal analisa a queda no tráfego, e argumenta que isso é uma evidência mais direta de um impacto negativo na conduta jurídica da Inteligência, que foi divulgada por Edward Snowden.

O autor Jonathon Penney, pesquisador da Universidade de Toronto, examinou as visualizações mensais de artigos da Wikipédia sobre 48 tópicos indicados pelo departamento de segurança interna dos Estados Unidos como tópicos que são monitorados nas mídias sociais, o que inclui a Al Qaeda, e jihad.

Nos 16 meses antes da primeira denúncia de Snowden em junho de 2013, os artigos tinham uma variável mas crescente taxa de visualizações, com aproximadamente 2,2 milhões por mês, subindo para 3 milhões antes das divulgações do programa de espionagem na Internet do NSA. As visualizações de páginas rapidamente voltaram para os 2,2 milhões nos próximos dois meses e depois caíram para menos de 2 milhões antes de estabilizar-se abaixo de 2,5 milhões 14 meses mais tarde.

Os resultados da pesquisa de Penney oferecem uma visão mais aprofundada em uma questão investigada por pesquisadores anteriores, incluindo alguns que encontraram uma queda de 5,0% em pesquisas no Google para termos sensíveis imediatamente após junho de 2013. Outras pesquisas encontraram um forte aumento do uso de navegadores e ferramentas de comunicação com proteção de privacidade.

É possível que a pesquisa poderia ajudar em uma ação movida pela União Americana de Liberdades Civis em nome da organização sem fins lucrativos por trás da Wikipedia, e outros grupos, contra a NSA e o departamento de justiça.

Fonte: Tudocelular (português) Reuters (inglês)

POSSE DO CONSELHO CURADOR DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DA OAB SP

É com orgulho e satisfação que comunico aos professores, colegas, advogados, alunos e todos os demais amigos a minha nomeação para o Conselheiro Curador e Secretário Geral da Escola Superior de Advocacia (ESA SP) da OAB SP.

Agradeço, em especial, aos Drs. Marcos Costa e Fábio Romeu Canton Filho, presidente e vice-presidente da OAB SP, ao Conselho da OABSP, à Dra. Ivette Senise e ao Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso o voto de confiança, a indicação e homologação de meu nome para tão importante cargo. Espero estar à altura.

Segue a composição atual do Conselho Curador da ESA SP:

Dr. Edson Cosac Bortolai – Presidente;

Dr. Júlio Cesar Fiorino Vicente – Vice-Presidente;

Dr. Vitor Hugo das Dores Freitas – Secretário;

Dr. Claudio Cintra Zarif;

Dra. Fernanda Tartuce;

Dr. George Augusto Niaradi;

Dra. Lucia Maria Bludeni;

Dr. Marcos Paulo Passoni

Dra. Maria Cristina Zucchi – desembargadora do TJ/SP

A presidência da ESA é exercida pela Profa. Dra. Ivette Senise e sua vice-presidência pelo Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso.

Clique aqui para saber mais sobre o assunto.

CIBERJUR – CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO E TECNOLOGIA

Como presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, realizei em setembro de 2011 o primeiro Congresso Nacional de Direito e Tecnologia (CIBERJUR) que reuniu, na Escola Superior de Advocacia de São Paulo (ESA SP), aproximadamente 1.300 participantes dentre eles advogados, autoridades, estudantes e estagiários de direito.

O evento foi reproduzido pela Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (II CIBERJUR) e contou com uma terceira edição  (III CIBERJUR) no ano de 2012 que reuniu aproximadamente 3.000 participantes; posteriormente, o evento foi encampado por outras entidades. Para saber mais,  acesse o sítio eletrônico do CIBERJUR.

Com o ideal realizado, dei início aos Circuitos Digitais.

Confira, abaixo, alguns vídeos dos eventos.

Mestre em Direito. Especialista em Direito da Informática. Prof. de Direito. Advogado