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Cursos, Direito Digital

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ABRE INSCRIÇÕES PARA O CURSO AS NOVAS TECNOLOGIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Tendo em vista as constantes mudanças que as novas tecnologias introduzem em todos os campos, principalmente na área jurídica, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo ministrará o curso As Novas Tecnologias na Administração Pública visando abordar os principais pontos de contato entre a Administração Pública e as novas Tecnologias da Informação e Comunicação, dentre eles as noções gerais sobre os fatos informáticos e sua aplicabilidade em licitações e procedimentos administrativos.

Organizado pelos Profs. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes e Ms. Prof. Vitor Hugo D. Freitas, o curso terá a duração de 12 horas e contará com juristas especializados em Direito Eletrônico, dentre eles os Drs. Augusto Tavares Rosa Marcacini, Adalberto Simão Filho e Nivaldo Sebastião Vícola, além do organizador Ms. Vitor Hugo D. Freitas.

O curso, que será realizado nos dias 8/5, 15/5, 22/5 e 29/5, tem por público alvo os servidores municipais jurisdicionados; membros de conselho social; o cidadão comum; servidores de outras esferas de governo, e, servidores do TCM.

Para mais informações e inscrições, clique aqui para acessar o Portal do TCM.

Tribunais e tecnologias

TJRS – Primeiro Acórdão com Realidade Virtual Aumentada

Acórdão que traz Realidade Virtual Aumentada é o primeiro do TJRS neste formato.

Pela primeira vez, uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul contém tecnologia que permite misturar a realidade fática, concreta, com a realidade virtual. É assim que o relator do Acórdão, Desembargador Otávio Augusto de Freitas Barcellos, da 15ª Câmara Cível, define a experiência inédita de sua autoria.

A decisão sobre a responsabilidade de um veículo furtado em um box de estacionamento locado mostra o passo a passo para ter acesso ao conteúdo em Realidade Virtual Aumentada (RVA).

Primeiramente, é preciso fazer o download gratuito do aplicativo Google Goggles no Play Store para smartphone. Depois, basta abrir o aplicativo e aproximar a câmera de onde estiver indicada a imagem do TJRS e clicar no ícone de fotos do aplicativo da câmera.

Essa foi uma maneira encontrada pelo magistrado para agregar imagens, vídeos, textos legais, jurisprudenciais e doutrinários para complementar as informações da decisão.

Por enquanto, é possível acessar os bancos de dados existentes na internet, mas no futuro poderá haver um banco de dados do Poder Judiciário, com os arquivos de áudio e vídeo das audiências gravadas, vislumbra o Desembargador. “Tudo poderá ser acessado de qualquer parte do mundo, por um aplicativo baixado no celular e a ser desenvolvido para esta finalidade. Além de outras aplicações, inclusive a localização de processos nos escaninhos com o uso de um celular.”

Para sustentar o seu voto, o Desembargador Otávio Barcellos apresentou o Novo Código de Processo Civil, a Lei do Inquilinato e o Código de Defesa do Consumidor; todos no formato de RVA.

Sobre o futuro do mundo virtual, o magistrado conclui: “Os processos são públicos e temos que evoluir tentando disponibilizá-los para todos da forma mais acessível e palatável possível.”

Fonte: TJRS