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TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ABRE INSCRIÇÕES PARA O CURSO AS NOVAS TECNOLOGIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Tendo em vista as constantes mudanças que as novas tecnologias introduzem em todos os campos, principalmente na área jurídica, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo ministrará o curso As Novas Tecnologias na Administração Pública visando abordar os principais pontos de contato entre a Administração Pública e as novas Tecnologias da Informação e Comunicação, dentre eles as noções gerais sobre os fatos informáticos e sua aplicabilidade em licitações e procedimentos administrativos.

Organizado pelos Profs. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes e Ms. Prof. Vitor Hugo D. Freitas, o curso terá a duração de 12 horas e contará com juristas especializados em Direito Eletrônico, dentre eles os Drs. Augusto Tavares Rosa Marcacini, Adalberto Simão Filho e Nivaldo Sebastião Vícola, além do organizador Ms. Vitor Hugo D. Freitas.

O curso, que será realizado nos dias 8/5, 15/5, 22/5 e 29/5, tem por público alvo os servidores municipais jurisdicionados; membros de conselho social; o cidadão comum; servidores de outras esferas de governo, e, servidores do TCM.

Para mais informações e inscrições, clique aqui para acessar o Portal do TCM.

Pós-graduação em Direito da informática e novas tecnologias: matrículas abertas

A Escola Superior de Advocacia da OABSP abriu as as matrículas para o curso de pós-graduação em Direito da Informática e Novas Tecnologias, com carga horária de 450 horas e docência para nível superior. 

O curso terá início em 14 de março de 2019, com previsão de término para outubro de 2020, com mais 6 (seis) meses para elaboração de monografia de conclusão de curso. 

Anote:

Horário: Das 19 às 22 horas (quintas e sextas-feiras) 

Coordenação: Vitor Hugo das Dores Freitas (Mestre – UNINOVE)  

Valor por semestre R$ 2.500,00 (sendo um total de 4 semestre)

Para saber mais e efetuar inscrições, clique aqui

Curso de extensão em Direito e Tecnologia.

A Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, estará realizando, entre os dias 18 de outubro a 29 de novembro de 2018, das 19:00 às 21:30 horas,  curso de extensão em Direito e Tecnologia.

Coordenado pelo Dr. Vitor Hugo Das Dores Freitas, Mestre em Direito e Especialista em Direito da Informática, o curso terá carga máxima de 15 horas compreendendo, dentre outros, os seguintes temas: Introdução ao Direito e Tecnologia; Documento Eletrônico; Certificação e Assinatura Digital; Contratos Eletrônicos; Segurança da Informação; Governança Corporativa; Direito e Inteligência Artificial e Tecnologia da Informação no ambiente de trabalho.

Informações e inscrições: ESA SP

 

Encerrada a 7ª Edição do Circuito Digital

A 7ª Edição do Circuito Digital, com o tema A CIÊNCIA E AS TECNOLOGIAS DO FUTURO, realizada entre os dias 20 e 21 de setembro de 2018 na sede institucional da Ordem dos Advogados do Brasil reuniu, em cada dia, mais de 500 pessoas dentre elas advogados, estudantes de direito, professores e profissionais de outras áreas.

Realizada e promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia da OABSP, o evento contou com o apoio do Grupo Binário (Google for Educations) e da Escola Superior de Advocacia da OABSP.

O Dr. Marcos da Costa, presidente da OABSP, abriu o Painel 3, realizado às 14:00 horas do dia 21 de setembro de 2018, como tema Inteligência Artificial que contou com os seguintes palestrantes: Dr. Vitor Hugo Das Dores Freitas, (O Mapeamento e Backup do cérebro humano e seus reflexos no Direito), Dr. Nivaldo Sebastião Vícola (Educando o advogado: gerenciando condutas e aprimorando condutas) e Dr. Rodrigo Leme Freitas (Teoria do Direito e Inteligência Artificial).

7ª Edição do Circuito Digital

Assista a 7ª Edição do Circuito Digital

Dia 20/09/2018: 6 painéis

Dia 21/09/2018: 5 painéis

GALERIA DE FOTOS

O mapeamento e backup do cérebro humano e seus reflexos no direito

 

CIRCUITO DIGITAL 2018 OABSP: INSCRIÇÕES ABERTAS

Encontram-se abertas as inscrições para a 7ª Edição do CIRCUITO DIGITAL 2018, evento promovido anualmente pela Comissão de Ciência e Tecnologia da OABSP, com o tema A CIÊNCIA HOJE E AS TECNOLOGIAS DO FUTURO.

O evento irá ocorrer nos dias 20 e 21 de setembro de 2018, das 9:30 às 18:00 horas.

Serão dois dias com diversos painéis de debates sobre direito e tecnologia nas mais diversas áreas: robótica, educação, criptomoedas e blockchain, direito digital e tendências, compliance e segurança da informação, marketing digital, startups digitais, proteção de dados,  inteligência artificial, marco civil da Internet, etc.

As inscrições são online, conforme links abaixo, e deverão ser efetuadas mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó – 400g. na recepção do evento.

INSCRIÇÕES

DIA 20/09/2018

Clique aqui para participar dos painéis do dia 20/09/2018

DIA 21/09/2018

Clique aqui para participar dos painéis do dia 21/09/2018 

PAINÉIS

20 SET 2018
9:00ABERTURA
DR. MARCOS DA COSTA Presidente da OABSP
Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da OABSP
Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP
PAINEL 1: CRIPTOMOEDAS E BLOCKCHAIN
DR. VICTOR AUILO HAIKALReflexos do uso de criptomoedas na circulação de bens e direitos
DR. HÉLIO FERREIRA MORAISInitial Coin Offering (ico): principais riscos e formas de mitigação
DR. AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACINIO desafio de criar moedas digitais e seus reflexos jurídicos
PAINEL 2: OAB, DIREITO DIGITAL E TENDÊNCIAS
DRA. RENATA SOLTANOVITCHÉtica, novas tecnologias e o processo disciplinar
DR. WALTER VIEIRA CENEVIVAFake News, comunicação digital e eleições
CYRANO RIZZOInovar sem deixar de lado o "compliance" (Grupo Binário)
PAINEL 3: COMPLIANCE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
DR. ÉMERSON SIÉCOLA DE MELLODesafios do profissional de compliance e as novas tecnologias
JOSÉ MATIAS NETO (Macfee)Educando o advogado: a Lei 13.709 (LGPD) na governança de segurança da informação
WOLMER ANDRADE GODOIRastros Digitais: como a tecnologia pode ajudar advogados na identificação de réus e remoção de conteúdo online
PAINEL 4: EDUCAÇÃO E NOVAS TECNOLOGIAS
CLEBER CALEGARIGoogle for Education - Tecnologias Seguras que potencializam o EaD (Grupo Binário)
DRA. MARINA FEFERBAUMAdvogado 4.0 e o ensino emancipador
DR. SILVIO GABRIEL SERRANO NUNESAs Novas Tecnologias e os Desafios da Educação
PAINEL 5: MARKETING DIGITAL
EDUARDO GASPARMarketing Digital e oportunidades para os profissionais de Direito
VINÍCIUS CEZAROs impactos da Lei Geral de Proteção de Dados no Marketing Digital
LUIZ BUCCOS SILVEIRAO Futuro já chegou, só não está distribuído ainda
PAINEL 6: DIREITO E NOVAS TECNOLOGIAS
DRA. FABIANA LOPES PINTOInformatização fiscal
DR. EDINEY NETO CHAGASNovo Marco Legal da Inovação Tecnológica
DRA. RUTH CAROLINA R. SGRIGNOLLILiberdade de expressão nas mídias digitais
ENCERRAMENTO
21 SET 2018
09:00CREDENCIAMENTO
PAINEL 1: STARTUPS DIGITAIS
DRA. MARIANNE LARA GASPARDesafios legais na criação das Startups
DR. JOSÉ ALVES RIBEIRO JÚNIORCaptação de recursos para Startups
DR. ERIK FREDERICO OIOLIAspectos societários das Startups
PAINEL 2: PROTEÇÃO DE DADOS
PROF. DR. ADALBERTO SIMÃO FILHOA proteção de dados em tempo de big data
DR. ADRIANO DE ASSIS MENDESA proteção de dados pessoais no Brasil e no Mundo. Mudanças decorrentes da GDPR e LGPD.
DR. ESPER CHACUR FILHOA exceção outorgada aos veículos de comunicação no novo regulamento quanto ao tratamento dos dados protegidos e suas limitações
PAINEL 3: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
DR. VITOR HUGO D. FREITASO mapeamento e backup do cérebro humano e seus reflexos no Direito
DR. NIVALDO SEBASTIÃO VICOLAEducando o advogado: gerenciando condutas e aprimorando posturas
DR. RODRIGO LEME FREITASTeoria do direito e inteligência artificial
PAINEL 4: MARCO CIVIL DA INTERNET
DR. GUILHERME FERREIRA ROSSETTOA retirada de conteúdo e a liberdade de expressão
DR. ANTONIO MARCOS BARBOSA FONTESConsiderações sobre o PLC 53/2018
DR. FABIO NORILimites Legais da Criptografia
PAINEL 5: ROBÓTICA
PROF. MARCOS RIBEIRO PEREIRA BARRETTOAutonomia e consciência em robôs
PROFª. LUCIANA SANTOS BARBOSAInterfaces cérebro-computador: os efeitos colaterais da imortalidade para a sociedade.
ENCERRAMENTO

 

 

Pós-graduação em Direito da Informática e Novas Tecnologias. Inscrições abertas

A Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo – ESA SP, abriu as inscrições para o curso de pós-graduação (lato sensu) em Direito da Informática e Novas Tecnologias, com docência para o nível superior.

Para saber mais e inscrever-se, clique aqui

A quem se destina: Advogados inscritos na OAB e Bacharéis em Direito (Art. 3º, I, do Regimento Interno da ESA)

Carga horaria: 450 Horas / 369 presenciais

Período: 09 de agosto de 2018 , com previsão de término para maio de 2020 + 6 (seis) meses para elaboração de monografia de conclusão de curso.
Horário: Das 19 às 22 horas (quintas e sextas-feiras)
Coordenação: Vitor Hugo das Dores Freitas
Clique na imagem para ampliar

Os limites éticos do uso de robô-advogado

A 1ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo,  decidiu recentemente que o uso de robô-advogado não tem capacidade de exercer atividades privativas da advocacia mas, assim como outras tecnologias, o de auxiliar na eficiência do desenvolvimento dos trabalhos profissionais. Todavia, quando ferramentas tecnológicas são utilizadas para acobertar mecanismos para a mercantilização da advocacia   ou permitir a facilitação à captação indevida de clientela, sua utilização é vedada por colocar em risco a segurança e as proteções conferidas aos destinatários do Direito.

Leia a ementa proferida na 608ª Sessão do 1º TED, ocorrida em outubro de 2017:

ADVOCACIA – “ROBÔ” – FERRAMENTA COM A FINALIDADE DE AUXILIAR E AUMENTAR A EFICIÊNCIA DO ADVOGADO– INCAPACIDADE DE EXERCER ATIVIDADES PRIVATIVAS DA ADVOCACIA – POSSIBILIDADE DA EXISTÊNCIA NO MUNDO JURÍDICO – INEXISTÊNCIA DE ÓBICE ÉTICO.

O “robô advogado” se presta, conforme divulgado, a auxiliar os advogados a serem mais eficientes em suas atividades profissionais, sem suprimir o poder decisório e as responsabilidades do profissional e, neste exclusivo sentido, ainda que mais sofisticada, a plataforma junta-se a tantas outras soluções ou ferramentas utilizadas para o mesmo fim, cuja falta nos dias de hoje seria impensável. Dentro dessa perspectiva, as inovações tecnológicas com vistas a auxiliar o advogado no exercício de suas funções não encontram óbices legais e éticos. Diferente, contudo, a situação de determinadas iniciativas tecnológicas que, a pretexto de darem suporte às atividades advocatícias, em realidade, prestam-se a acobertar mecanismos para mercantilização da profissão advocatícia, ou mesmo servem como veículo de facilitação à captação indevida de clientela, como este Tribunal Deontológico já teve a oportunidade de verificar em relação a determinadas consultas, mas que parece não ser, especificamente, o caso da presente. Logo, inovações tecnológicas direcionadas à advocacia que confiram caráter mercantilista à profissão ou auxiliem e induzam à captação de clientela, que são minoria, estão vedadas, porque colocam em risco a segurança e as proteções conferidas pelo sistema aos destinatários do Direito, ficando sem sentido críticas que a regulamentação da profissão seria obstáculo à evolução da tecnologia na área. Os “robôs-advogados”, atualmente, não são capazes de postular perante o Poder Judiciário ou prestar assessoria ou consultoria jurídicas com os indispensáveis discernimento, compreensão e julgamento, tendo em conta as complexidades da vida humana e as inevitáveis interferências de aspectos políticos, econômicos, sociais e culturais, imprevisíveis e não matemáticos, que permeiam as interações em sociedade. Ainda que, em tese, as inovações tecnológicas venham a disromper a ordem dominante na área jurídica, será razoável supor que o impacto e abrangência disso irá para muito além da advocacia, abrindo espectro para se cogitar, não só da existência do “robô-advogado”, mas também do “robô-juiz”, do “robô-cliente” etc.,  realidade essa que, quando chegar, certamente será ajustada por legislação compatível. Proc. E-4.880/2017 – v.u., em 19/10/2017, do parecer e ementa do Rel. Dr. SÉRGIO KEHDI FAGUNDES, Rev. Dr. FÁBIO TEIXEIRA OZI – Presidente Dr. PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA OABSP EXPLICA TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A BLACK FRIDAY

Você sabe que é a origem do Black Friday? Devemos tomar alguns cuidados?

Tendo em vista proximidade do Black Friday e as dúvidas que sempre permeiam o evento, a Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB SP providenciou um pequeno artigo sobre o assunto de forma a elucidar eventuais dúvidas dos consumidores.

Vale a pena conferir, clicando aqui.

 

 

Circuito Digital: programa de eventos dos dias 17 e 18 de agosto de 2017

Circuito Digital OAB SP

A Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB SP divulga o programa de eventos que ocorrerão no Congresso CIRCUITO DIGITAL: Atualização e visão em Direito e Tecnologia (confira abaixo)

O Congresso ocorrerá entre os dias 17 e 18 de agosto de 2017, a partir das 8:30 horas e as inscrições poderão ser efetuadas diretamente no site da OAB SP ou aqui

Dia 17/08/2017 – Primeiro período – fazer inscrição.

Dia 17/08/2017 – Segundo período – fazer inscrição.

Dia 18/08/2017 – Primeiro período – fazer inscrição.

Dia 18/08/2017 – Segundo período – fazer inscrição.