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Pós-graduação em Direito da Informática e Novas Tecnologias. Inscrições abertas

A Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo – ESA SP, abriu as inscrições para o curso de pós-graduação (lato sensu) em Direito da Informática e Novas Tecnologias, com docência para o nível superior.

Para saber mais e inscrever-se, clique aqui

A quem se destina: Advogados inscritos na OAB e Bacharéis em Direito (Art. 3º, I, do Regimento Interno da ESA)

Carga horaria: 450 Horas / 369 presenciais

Período: 09 de agosto de 2018 , com previsão de término para maio de 2020 + 6 (seis) meses para elaboração de monografia de conclusão de curso.
Horário: Das 19 às 22 horas (quintas e sextas-feiras)
Coordenação: Vitor Hugo das Dores Freitas
Clique na imagem para ampliar

Navegador PJe: o processo judicial eletrônico (PJe) no Brasil já conta com navegador próprio.

Em 17 de junho de 2016 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou aos operadores do direito o Navegador PJe.

O navegador, resultado de parceria do CNJ com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), é uma versão customizada do navegador Mozilla Firefox desenvolvida especificamente para o uso nos tribunais de todo o país e no CNJ visando facilitar a utilização do sistema pelo usuário.

Como o navegador PJe já vem pré-configurado ele efetuará, automaticamente, as atualizações necessárias dispensando o usuário, não raras vezes leigo no assunto, de tal tarefa.

Aproveite e clique aqui para baixar o Navegador PJe juntamente com o manual de instalação.

Fonte: Conselho Nacional da Justiça – CNJ

 

A imposição de limites na banda larga fixa na visão do consumidor e o papel do advogado

No dia 02 de junho de 2016 a Escola Superior de Advocacia da OAB SP transmitiu ao vivo, pelo Facebook, o programa CONTRAPONTO.ESA: A imposição de limites na banda larga fixa na visão do consumidor e o papel do advogado na sociedade contemporânea.

Em apenas uma hora de transmissão o programa atingiu 984 visualizações, ultrapassou 3000 acessos não contínuos (programa assistido parcialmente), foi compartilhado por dezenas de internautas além de receber comentários favoráveis.

Excelente para um programa recém-criado e que foi ao ar das 15:30 às 16:30 de  uma quinta-feira.

Os convidados do programa foram os advogados Maurício Testoni e Sérgio Pupo.

Assista ao vídeo (Para ultrapassar a entrada do programa,  adiante o filme para a marca de 2:00 minutos):

Os bloqueios judiciais do WhatsApp e a limitação da banda larga fixa da Internet

Esta semana o programa Contraponto.ESA abordou dois temas polêmicos: os bloqueios judiciais ocorridos na rede social WhatsApp e a pretensão de limitação da banda larga fixa da Internet pelas operadoras de telefonia.

Para o debate foram entrevistados os Drs. Victor Auilo Haikal, advogado especialista em Direito Digital e sócio do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, e Hélio Ferreira Moraes, advogado e sócio de Pinhão e Koiffman Advogados, responsável pelas áreas de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, Contratos, Assuntos Regulatórios e Antipirataria.

Assista ao vídeo:

 

Regulamentado o Marco Civil da Internet

Foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União de 11 de maio de 2016 o decreto nº 8.771/16, que regulamenta o Marco Civil da Internet. O decreto passa a vigorar 30 dias após sua sua publicação.

Dentre as novidades destacam-se a vedação de condutas unilaterais ou acordos entre o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento e os provedores de aplicação que possam comprometer os princípios do uso da Internet, priorizar pacotes de dados em razão de acordos comerciais ou privilegiar aplicações aplicações do responsável pela transmissão, comutação ou roteamento ou, ainda, por empresas integrantes do seu grupo econômico; o papel da Anatel passa a ser o fiscalizar, regular e apurar infrações na Lei Geral de Telecomunicações; regras e procedimentos para a guarda de dados pessoais bem como transparência quando da requisição de dados cadastrais pelo poder público; d) entendo-se como dados, e; a autoridade que solicitar dados cadastrais deverá especificar as pessoas, vedado pedidos coletivos ou genéricos.

Clique aqui para ler a íntegra do Decreto 8.771, de 11 de maio de 2016.

Denúncias de Snowden derrubam tráfego sobre terrorismo na Wikipedia

Quando Edward Snowden fez as suas denúncias sobre o programa de espionagem da NSA no mundo da tecnologia e web, o comportamento de muitos usuários e até mesmo empresas mudou, talvez definitivamente. Não apenas surgiram novas ferramentas para aumentar a privacidade dos usuários, como os próprios navegantes adotaram certas posturas na internet.

Isso inclui mecanismos e busca de páginas que oferecem livre conhecimento. O tráfego de Internet que direciona para a Wikipedia em suas páginas que fornecem informações sobre grupos terroristas e suas ferramentas caíram quase 30% após as revelações de que a NSA está monitorando as atividades na web nesse sentido. Esses dados sugerem que as preocupações de que o governo está bisbilhotando afetam a busca comum de informações.

Uma publicação do Berkeley Technology Law Journal analisa a queda no tráfego, e argumenta que isso é uma evidência mais direta de um impacto negativo na conduta jurídica da Inteligência, que foi divulgada por Edward Snowden.

O autor Jonathon Penney, pesquisador da Universidade de Toronto, examinou as visualizações mensais de artigos da Wikipédia sobre 48 tópicos indicados pelo departamento de segurança interna dos Estados Unidos como tópicos que são monitorados nas mídias sociais, o que inclui a Al Qaeda, e jihad.

Nos 16 meses antes da primeira denúncia de Snowden em junho de 2013, os artigos tinham uma variável mas crescente taxa de visualizações, com aproximadamente 2,2 milhões por mês, subindo para 3 milhões antes das divulgações do programa de espionagem na Internet do NSA. As visualizações de páginas rapidamente voltaram para os 2,2 milhões nos próximos dois meses e depois caíram para menos de 2 milhões antes de estabilizar-se abaixo de 2,5 milhões 14 meses mais tarde.

Os resultados da pesquisa de Penney oferecem uma visão mais aprofundada em uma questão investigada por pesquisadores anteriores, incluindo alguns que encontraram uma queda de 5,0% em pesquisas no Google para termos sensíveis imediatamente após junho de 2013. Outras pesquisas encontraram um forte aumento do uso de navegadores e ferramentas de comunicação com proteção de privacidade.

É possível que a pesquisa poderia ajudar em uma ação movida pela União Americana de Liberdades Civis em nome da organização sem fins lucrativos por trás da Wikipedia, e outros grupos, contra a NSA e o departamento de justiça.

Fonte: Tudocelular (português) Reuters (inglês)