A Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB SP, com o apoio da Escola Superior de Advocacia – ESA SP e do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, irá realizar entre os dias 17 e 18 de agosto de 2017, a partir das 8:30 horas, Congresso com o tema CIRCUITO DIGITAL: atualização e visão em Direito e Tecnologia.

Nos dois dias do evento serão realizados 21 palestras sobre os mais variados temas envolvendo direito e tecnologia.

O  Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP disponibilizará, em breve, as inscrições diretamente em seu site.  Fique atento.

Acompanhe aqui os trabalhos da Comissão de Ciência e Tecnologia da OABSP ou envie sugestões por e-mail.

Confira abaixo o programa do evento (dias 17 e 18/08/2017):

DATA
17/08
CREDENCIAMENTO
Das 8:30 às 8:55 HS

ABERTURA
Das 9:00 às 9:25 HS
Dr. Fábio Romeu Canton Filho
Vice-Presidente da OAB SP

Dra. Ivette Senise Ferreira
Diretora da ESA SP

Dr. Vitor Hugo D. Freitas
Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia
Conselheiro Curador e Secretário da ESA SP

PAINEL 1
AS RECENTES ALTERAÇÕES DA LEI DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
9:30 HS
DR. LUIZ RICARDO MARINELLO

Mestrando em Direito Empresarial pela PUC/SP; Membro efetivo da Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB SP desde 2014; Professor da Especialização de Propriedade Intelectual Inova Unicamp (desde 2015);Professor na Especialização de Propriedade Intelectual na Escola Superior de Advocacia de São Paulo (desde 2008); dentre outros

PAINEL 2
A PRIVACIDADE DE USUÁRIOS E A LEGISLAÇÃO EUROPEIA E BRASILEIRA
10:10 HS
DR. ADRIANO MENDES

Advogado especializado em Direito Digital, Tecnologia e Empresarial; atua em questões que envolvam os desdobramentos jurídicos da tecnologia e suas aplicações no direito brasileiro; possui pós-graduação em contratos pela PUC/SP, MBA em Fusões e Aquisições, LLM Direito e Economia Europeia, além de diversos cursos, no Brasil e exterior, sobre direito eletrônico, sociologia, arbitragem, direito civil e internacional.

PAINEL 3
CULTURAS DE PREVENÇÃO E TENDÊNCIAS DE AMEAÇAS
10:50 HS
JOSÉ MATHIAS NETO

Formado em Engenharia de Computação pela Escola Politécnica da USP e MBA em Gestão de Empresas pela FGV; com mais de duas décadas de experiência em segurança da informação; participou da elaboração de políticas de segurança de diversos bancos no Brasil e América Latina; palestrante em diversos eventos de TI e Segurança da Informação na América Latina; certificado como instrutor para diversos produtos de segurança da informação; professor universitário e membro consultor da Comissão de Ciências e Tecnologia da OAB-SP. Atualmente trabalha na McAfee como diretor de suporte técnico para LTAM.

PAINEL 4
O EMPODERAMENTO DA MULHER E AS NOVAS TECNOLOGIAS
11:30 HS
DRA. GISELE TRUZZI

Advogada especialista em direito digital; graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; pós-graduada em Segurança da Informação pela Faculdade Impacta; com especialização em Direito da Tecnologia da Informação pela FGV-RJ; atua há 12 anos na área do Direito Digital, nas esferas consultiva e contenciosa; ministra aulas, palestras e treinamentos em todo o país. 

ALMOÇO
12:00 ÀS 13:00 HS

PAINEL 5
GOVERNANÇA E AS NOVAS TECNOLOGIAS: Informatização na Gestão do Judiciário
13:05 HS

DR. ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS

Mestre e Doutor em Direito do Estado, respectivamente em Direito Tributário e Administrativo, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor dos Cursos de Mestrado e bacharelado em Direito na UNINOVE – Universidade Nove de Julho/SP. Professor do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Paulista de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (período: 1995-2014). Diretor do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo (período: 2013-2015). Coordenador da Rede de Pesquisa “Integração, Estado e Governança”. External Researcher da Cátedra Jean Monnet de Direito da UFMG. Advogado no Brasil e em Portugal.

PAINEL 6
MEDIAÇÃO FAMILIAR POR MEIO ELETRÔNICO
13:45 HS

  DRA. ISABELLA PARANAGUA

Advogada, Doutora em Direito pela PUCSP; Especialista em Direito de Família e Sucessões; presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Seção Piauí 

 DRA. ZELIA PRATES AGUIAR

Advogada, Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho. Professora universitária. Pesquisadora na área de Métodos autocompositivos de resolução de litígios. 

PAINEL 7
DIREITO AMBIENTAL E DESCARTE DE LIXO ELETRO-ELETRÔNICOS
14:20 HS
DR. ALESSANDRO LUIZ OLIVEIRA AZZONI

Advogado; especialista em Direito Ambiental Empresarial; mestrando em Direito; economista; especialista em Mercados Internacionais; presidente da Câmara Técnica de EIV/RIVI (Estudo de impacto de vizinhança/Relatório de impacto de vizinhança) da SVMA – Secretaria do Verde e Meio Ambiente da cidade de São Paulo; Conselheiro do CADES – Conselho de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz –  SVMA- Secretaria do Verde e Meio Ambiente da cidade de São Paulo- representando a ACSP – Associação Comercial de São Paulo. Conselheiro do COFEMA – CONS. Fundo Especial de Meio Ambiente; dentre outros

PAINEL 8
CIDADES DIGITAIS: INSTRUMENTO DE EFICIÊNCIA PARA O PODER PÚBLICO E MUNÍCIPES
15:00 HS
DR. GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA

Advogado; Doutor em Direito do Estado; Professor da Uninove

PAINEL 9
PRIVACIDADE NO MUNDO CONECTADO
15:40 HS
PROF. DR. EDISON SPINA

PhD/Doutor em Engenharia de Computação pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EP-USP); auditor Líder ISO 9000 (1995); MSc / Mestre em 1990 (EP-USP) e Engenheiro Eletrônico em 1981 (EP-USP); Consultor Independente em Interferência e Compatibilidade Eletromagnética (1987), Qualidade e Gestão de Projetos (1998); Diretor da Antares Eletrônica Ltda. (indústria, 1986-2000), Gerente de Projetos na Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia – FDTE, Analista de Segurança em Sistemas Eletrônicos ( LCA e GAS / PCS); Professor Assistente no Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais – PCS (EP-USP) desde 1988; Membro do Knoma – Laboratório de Engenharia de Conhecimento; Coordenador do Centro de Estudos Sociedade e Tecnologia da USP; Consultor da Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB SP; Coordenador de Equipes Brasileiras dos Projetos Europeus INSTINC (FP6), BELIEF (FP6), BELIEF 2 (FP7), VertbrALCUE (Alfa3), eMundus e SMART2 (Erasmus Mundus); Membro do Comitê de Relações Internacionais da Escola Politécnica (EP-USP); Consultor da Diretoria Executiva do Grupo Menon (Bruxelas). Coordenador do CEST – Centro de Estudos Sociedade e Tecnologia da USP.

PAINEL 10
DRONES: UM NOVO CAPÍTULO, UM NOVO DESAFIO
16:20 HS
EVERALDO GOMES FERREIRA

Gerente Regional da Anatel no Estado de São Paulo (08/98 a 02/2015); planejou e coordenou as atividades de fiscalização dos serviços de telecomunicações e representatividade institucional da Agencia; delegado do Ministério das Comunicações de março de 1993 a Julho de 1997; Presidente das Comissões Local e Regional para concessão de serviços de radiodifusão. 

DR. VICTOR AUILO HAIKAL

Advogado especialista em Direito Digital, Civil e Comercial; Master of Science em Segurança Cibernética (University of Maryland); Mestrando em Direito Civil pela USP

PAINEL 11
COMPLIANCE, TECNOLOGIA E DIREITO
17:00 HS
DR. EMERSON SIÉCOLA DE MELLO

Advogado, palestrante e instrutor especialista sobre governança corporativa, gerenciamento de riscos corporativos e compliance – GRC; professor sobre temas de conformidade na LEC – Legal, Ethics & Compliance e das disciplinas ‘Gestão Estratégica de Compliance’ e “Modelos de Prevenção a Fraudes” (MBA Gestão de Riscos e Compliance – Trevisan Escola de Negócios), ‘Governança Corporativa’ e ‘Relações Internacionais’ (MBA da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Sul de Minas Gerais). Experiência profissional de mais de 26 anos, 17 dos quais dedicados à implantação de programas de compliance e gerenciamento de riscos corporativos, atividades de ouvidoria e negócios sustentáveis no mercado financeiro e de assessoria e consultoria, bem como vivência e relacionamento com entidades reguladoras e supervisoras, dentre outros

DATA
18/08
CREDENCIAMENTO
Das 8:30 às 8:55 HS

PAINEL 1
OS PRINCÍPIOS DE USO DA INTERNET NO BRASIL ESTABELECIDOS PELO MARCO CIVIL
9:00 HS
DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA

Mestre, Doutor, Livre-Docente, Adjunto e Titular pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde leciona nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação. Professor do Corpo Permanente da Pós-Graduação Stricto Sensu da UNINOVE. Desembargador Federal e Presidente do TRF da 3ª Região – biênio 2012/2014. Membro da Academia Paulista de Magistrados. Membro da Academia Paulista de Direito. Vice-Presidente do Instituto Latino-americano de Derecho Privado.

PAINEL 2
ARBITRAGEM POR MEIO ELETRÔNICO
9:40 HS
DR. VITOR HUGO DAS DORES FREITAS

Advogado; especialista em Direito da Informática pela ESA SP; Mestre em Direito; Professor de Direito na UNINOVE; Conselheiro Curador e Secretário do Conselho Curador da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo – ESA SP; palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo; presidente das Comissões de Ciência e Tecnologia da OABSP e de Direito na Sociedade da Informação e Crimes Eletrônicos da OAB Pinheiros; ex-Conselheiro Secional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo; ex-Diretor da Sociedade da Internet no Brasil (ISOC Brasil); ex-Suplente pela OABSP no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); ex-Presidente do Conselho de Usuários do Grupo América Móvil da Região Sudeste (Net, Claro, Embratel), idealizador e realizador do I e III CIBERJUR – Congresso Nacional de Direito e Tecnologia e dos Circuitos Digitais da OABSP; co-autor da Cartilha de Prerrogativas da OABSP.

PAINEL 3
A PERSPECTIVA SOCIAL DO USO DO SATÉLITE SGCD
10:20 HS
WALDEMAR PANADÉS FILHO

Membro da Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB-SP; Engenheiro Eletrônico e Mestre em Engenharia, cursando créditos no Programa de Pós-Graduação do INPE – instituto de Pesquisas Espaciais; professor de Telecomunicações desde 1974 (ETI Lauro Gomes,EE MAUA, UMC, Instituto Federal de Educação), e com reconhecimento de saberes e competências pelo IFSP, no nivel RSC-III (doutor). Especialista Acreditado na Anatel para Certificação de Produtos. Especialista em Certificação para certificação dos  Sistemas SINIAV, SIMRAV – DENATRAN e Sistema de Gestão de Transporte -SPTrans, dentre outros

PAINEL 4
DEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA: REVISÃO E EVOLUÇÃO
11:00 HS
DORA SAMPAIO GÓES

Psicóloga Clínica em Psicoterapia Cognitiva, Comportamental e Psicóloga do grupo de Dependências Tecnológicas do Ambulatório Integrado dos Transtornos do Impulso (PRO-AMITI) do Instituo de Psiquiatria do HC-FMUSP. Autora de vários artigos e capítulos de livros sobre o tema. Palestrante e professora convidada em várias instituições de ensino.

PAINEL 5
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: ATUALIZAÇÃO
11:40 HS
DR. AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACINI

Bacharel (1987), Mestre (1992), Doutor (1999) e Livre-docente (2011) em Direito pela Faculdade de Direito Universidade de São Paulo. Professor Titular do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da UniFMU. Professor do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação da UniFMU. Advogado.

DR. CLÁUDIO CINTRA ZARIF

Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP, Professor convidado dos Cursos de Especialização da PUCSP/Cogeae, Mackenzie, ESA/OAB/SP e EPD, Coordenador do Curso de Especialização em Direito Processual Civil da ESA/OAB/SP, Membro do Conselho Curador da ESA/OAB/SP no triênio 2.016/2.018, Advogado

DR. LUIS EDUARDO SIMARDI FERNANDES

Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP, Professor da Faculdade de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie, nos cursos de graduação e especialização. Professor dos cursos de especialização da PUC-SP/COGEAE, da ESA/OAB-SP e da EPD. Professor do CPJUR. Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica e Professor responsável pelo Núcleo de Direito Processual Civil da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado.

ALMOÇO
12:15 ÀS 13:25

PAINEL 6
CIBERDEMOCRACIA: AS REDES SOCIAIS COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR
13:30 HS
DR. EUDES VITOR BEZERRA

Advogado. Pós-Doutorando em Direito pela UFSC; Doutor e Mestre em Direito PUC SP; Coordenador do Curso de Direito da Uninove; Escritor; Palestrante

PAINEL 7
IMPACTOS DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO TERCEIRO SETOR
14:10 HS
DR. CLAUDIO RAMOS

Advogado, economista, profissional da contabilidade, palestrante, consultor, coordenador de Tecnologia da Informação para o Terceiro Setor da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP e presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB Osasco/SP.

PAINEL 8
CRIPTOGRAFIA X LEGISLAÇÃO: OS LIMITES DA PRIVACIDADE
14:50 HS
MARCOS TUPINAMBÁ MARTIN ALVES PEREIRA

Bacharel em Direito; especialista em Direito e Tecnologia da Informação pela ESA-OAB/SP; professor concursado de “Investigação de Crimes Eletrônicos” da Academia de Polícia do Estado de São Paulo. Premiado pela Microsoft Corporation (USA), pelo sexto ano consecutivo (2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016) como “Most Valuable Professional” – MVP, na categoria “Enterprise Security”.

PAINEL 9
FORENSE COMPUTACIONAL E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
15:30 HS
MARCELO LAU

Diretor executivo da Data Security no Brasil; atuou mais de 12 anos em bancos brasileiros em Segurança da Informação e Prevenção à Fraude; atualmente coordena e ministra aulas de pós-graduação na FIAP, ministra aulas no IPOG, IBG e outras instituições de ensino pelo Brasil. Ministrou aulas na FEBRABAN, Universidade Presbiteriana Mackenzie e FATEC/SP. Coordenou o curso de Gestão em Segurança da Informação e Gerenciamento de Projetos no SENAC/SP. É Engenheiro eletrônico da EEM com pós graduação em administração pela FGV, mestre em ciência forense pela POLI/USP e pós graduado em comunicação e arte pelo SENAC-SP. Ministra cursos e palestras em países como: Angola, Argentina, Colômbia, Bolívia, Peru e Paraguai. 

PAINEL 10
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
16:10 HS
DR. EDINEY NETO CHAGAS

Doutorado em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG (2015), com doutorado sanduíche no Centre d’Études Internationales de la Propriété Intellectuelle – CEIPI (França) (2013-2014).  Gerente de Propriedade Intelectual da FAPEMIG (2004-2009). Assessor Jurídico da Comissão de Propriedade Intelectual da Universidade Federal de Viçosa (2000-2004). Chefe do Escritório de Gestão Tecnológica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG. Graduação em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (2001) e mestrado pela Universidade Federal de Viçosa (2004).  Advogado – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais. Árbitro credenciado – Câmara Mineira de Mediação e Arbitragem, área de Propriedade Industrial/Intelectual. Membro Avaliador da Revista de Direito Internacional (Brazilian Journal of International Law) – UNICEUB. Membro Permanente do Conselho Consultivo da Revista de Ciências Sociais e Aplicadas – Perspectivas Contemporâneas – Membro da Cátedra Jean Monnet de Direito Comunitário – UFMG. Especialista em Direito Internacional Público e Direito da Propriedade Intelectual, com ênfase em Direito Internacional, Direito Empresarial e Direito da Propriedade Industrial atuando principalmente nos seguintes temas: Propriedade Intelectual, Direito Internacional, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação Tecnológica. Bolsista de Doutorado do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. Bolsista de Doutorado Sanduíche da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES. Bolsista de Desenvolvimento Tecnológico Industrial do CNPq – Nível B

ENCERRAMENTO
17:00