Arquivo mensais:agosto 2016

Processo Judicial Eletrônico (PJe)

TJRS abre inscrições para treinamento em Processo Eletrônico

Ocorrerá no dia 26/8 mais uma edição do Treinamento em Processo Eletrônico, destinado à capacitação de Advogados, estagiários e usuários. O objetivo é instruir, esclarecer e aprimorar todos os usuários do sistema sobre  seu uso e funcionamento no âmbito do Judiciário Estadual.

Local

O treinamento será ministrado no prédio do Tribunal de Justiça, localizado na Av. Borges de Medeiros nº 1565, 13 º andar – no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, na Capital.

Horário

Das 14h30min até aproximadamente as 16h30min.

Inscrições

Deverão ser feitas única e exclusivamente pelo e-mail processoeletronico@tj.rs.gov.br, devendo o interessado informar o nome completo e registro na OAB ou mesmo o RG.

Serão confirmadas as presenças somente por e-mail, que será remetido aos participantes.

Vagas

O curso é gratuito e presencial, com número de vagas limitado.

Se solicitado, será fornecido atestado de presença após comparecimento ao Treinamento, que será encaminhado por e-mail.

Fonte: Imprensa TJRS

Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Gestão da informação no PJe foi tema de projeto do TRT2

O desafio de coordenar cinco projetos de forma paralela durante a Maratona PJe movimentou a equipe de tecnologia da informação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2). A competição foi iniciada em 2015 e concluída em março deste ano. Entre as soluções de melhoria para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no desafio proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um dos temas escolhidos pela Corte trabalhista de São Paulo foi a gestão da informação, conforme consta do projeto Indexação e Recuperação de Informações no PJe.

A equipe formada por Alexandre Arakaki, Bruno Gonçalves, Carlos da Silva, Marcio Milan e Ramon Chiara conta que o projeto surgiu de uma brecha de oportunidade. “O tribunal estava avançando no processo de renovação do serviço de pesquisa utilizado e pareceu oportuno apresentar uma solução que atendesse tanto à demanda do regional quanto a recomendação federal para uso de sistemas abertos em todas as oportunidades cabíveis”. Segundo o grupo, outra vantagem do sistema aberto é a evolução das soluções sem interrupções, pois a eliminação dos processos de licitação torna a gestão dos serviços de informática mais natural e progressiva.

Voltado a servidores, magistrados, advogados e jurisdicionados, o projeto do TRT2 consiste de um sistema satélite de recuperação de informação para otimizar o desempenho de buscas textuais em processos e documentos por meio de qualquer dado de referência, expandindo capacidade de pesquisa dentro e fora do PJe. Segundo Carlos da Silva, atualmente os tribunais usam técnicas diferentes para internet/intranet e outra para o PJe. “Com a implantação da solução, unificamos as ferramentas de indexação e pesquisa, ao mesmo tempo que tornamos disponíveis praticamente todos os campos possíveis”, conta.

Velocidade – Um dos resultados paralelos esperados do sistema é o aumento da velocidade geral do PJe, pois a solução desonera o sistema atual e delega a pesquisa para uma ferramenta especializada. Outro benefício indireto é a possibilidade de federalizar as pesquisas a partir de tribunais superiores, que poderiam concentrar e coordenar pesquisas dos regionais subordinados. De modo semelhante, o CNJ poderia fornecer uma pesquisa com alcance sobre todos os órgãos julgadores subordinados.

Os testes da solução envolveram cerca de 300 mil documentos indexados para a construção da base de soluções, e depois da curadoria dos dados usados como alvo de pesquisa, o serviço de indexação é concluído em vinte dias úteis. Segundo a equipe do TRT2, participar da Maratona PJe foi uma experiência revigorante e deve fazer parte do calendário regular do CNJ. “Eventos como a Maratona PJe são extremamente saudáveis, oxigenam, motivam e mantém os envolvidos atualizados com novas tecnologias, em especial as focadas na melhoria dos serviços oferecidos aos jurisdicionados”, avalia Carlos da Silva.

Fonte: CNJ

Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Aplicativo avisa sobre movimentação de processos judiciais no celular

Até pouco tempo atrás, um advogado devia se dirigir ao tribunal sempre que precisasse de informações sobre o andamento dos processos sob sua responsabilidade. Com a virtualização das ações judiciais que o Poder Judiciário tem promovido nos últimos anos, advogados e outros operadores do Direito passaram a recorrer ao computador para se informar sobre a tramitação dos processos. Em março deste ano, a equipe de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM/RS) desenvolveu um aplicativo para permitir o acesso a informações sobre processos pelo telefone celular.

O aplicativo do TJM/RS foi um dos projetos apresentados por tribunais brasileiros na Maratona PJe. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu o desenvolvimento colaborativo de soluções de aprimoramento do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de tramitação virtual de processos desenvolvido pelo CNJ e distribuído gratuitamente aos tribunais brasileiros desde 2010. Atualmente utilizada por 44 cortes brasileiras, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), além do próprio CNJ, a ferramenta viabiliza a tramitação de 7,4 milhões de demandas judiciais.

Segundo o coordenador da equipe que desenvolveu o projeto do TJM/RS, Dilnei Venturini, o aplicativo alerta o usuário do PJe toda vez que o sistema registra alguma movimentação processual, como a publicação de uma decisão, por exemplo. Segundo Venturini, a ideia de produzir o aplicativo veio da experiência diária no tribunal. “Não ser avisado sobre movimentações processuais era uma reclamação recorrente de advogados, servidores que trabalham nos cartórios e magistrados”, afirmou. Em 2014, foram apresentados ao TJM/RS 727 processos judiciais, enquanto 1.014 foram baixados (resolvidos) ao longo do ano.

Lembrete – De acordo com o servidor do TJM/RS, a proposta foi assemelhar o aplicativo a ferramentas já consagradas pelos usuários de smartphones, como WhatsApp e Telegram, devido à forma intuitiva com que se usam essas soluções tecnológicas. “Nosso aplicativo se baseia em um conjunto básico de informações, que torna mais fácil acessar notificações e outras movimentações processuais, pois nossa solução permite não operar o PJe, mas serve como um lembrete, uma agenda para o usuário do PJe”, disse.

Segundo Venturini, desenvolver uma ferramenta semelhante a soluções já disponíveis no mundo digital se justifica como uma aposta no futuro da relação entre usuários do sistema de Justiça e a tecnologia. “Percebemos que, embora ainda haja alguns advogados que não utilizem smartphones – especialmente os mais antigos –, a grande maioria deles utiliza os aparelhos em várias atividades. Além de servir para chamar um táxi ou comprar um ingresso de cinema, o WhatsApp virou uma ferramenta de trabalho. Foi um fator que nos levou a desenvolver o produto”, afirmou Venturini.

A ideia é que aos poucos as propostas apresentadas na Maratona sejam incorporadas ao PJe. Para isso, profissionais de Tecnologia da Informação do CNJ iniciaram visitas às equipes participantes para avaliar a implantação do projeto.

Virtualização – Embora ainda não existam dados que permitam uma comparação entre a quantidade de processos do PJe com o número de demandas judiciais que tramitaram no país, em 2014 (cerca de 100 milhões), praticamente uma em cada duas ações judiciais (45%) foi apresentada à Justiça em formato eletrônico. Em números absolutos, foram 11,8 milhões de processos que começaram a tramitar eletronicamente, o que dispensou o uso de papel, além de despesas com transporte e armazenamento de processos físicos.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Processo Civil

Justiça gratuita: quem tem direito?

O benefício da Justiça gratuita está previsto na Lei 1060/1950, conhecida como Lei da Assistência Judiciária, e no novo Código de Processo Civil (CPC).

Ao tratar de Justiça gratuita, o novo CPC traz um extenso rol de despesas inseridas na gratuidade de Justiça. O § 1º do artigo 98 tem nove incisos que elencam as principais despesas e custas processuais, como a indenização devida à testemunha, o custo do exame de DNA, os honorários de advogado, perito, intérprete ou tradutor, depósitos devidos para recursos, entre outros.

Pelo texto da lei, podem pedir a gratuidade de Justiça, mesmo com a contratação de um advogado particular, a pessoa física ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. (caput do art. 98 do CPC).

O processo é simples, por petição, na qual a pessoa deve informar que não possui condições de arcar com as custas e honorários, sem prejuízo próprio e de sua família. O artigo 99 do novo CPC permite que o pedido seja feito a qualquer momento do processo, seja na petição inicial, na contestação, na petição de ingresso de terceiro ou mesmo no recurso. Isso porque o legislador entende que a necessidade da gratuidade pode acontecer no decorrer do processo judicial.

O juiz pode negar o pedido, caso haja elementos nos autos que comprovem a falta de verdade na solicitação de gratuidade, e o autor do pedido não consiga produzir provas que comprovem a sua situação financeira.

De acordo com o novo CPC, caso seja constatada má-fé do beneficiário da Justiça gratuita, ele pode ser condenado ao pagamento de multas que podem chegar a até dez vezes o valor das despesas devidas (art. 100, parágrafo único, CPC).

Fonte: Agência CNJ de Notícias