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Palestras e Eventos

Circuito Digital: programa de eventos dos dias 17 e 18 de agosto de 2017

Circuito Digital OAB SP

A Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB SP divulga o programa de eventos que ocorrerão no Congresso CIRCUITO DIGITAL: Atualização e visão em Direito e Tecnologia (confira abaixo). 

O Congresso ocorrerá entre os dias 17 e 18 de agosto de 2017, a partir das 8:30 horas e as inscrições poderão ser efetuadas diretamente no site da OAB SP ou aqui

Dia 17/08/2017 – Primeiro período – fazer inscrição.

Dia 17/08/2017 – Segundo período – fazer inscrição.

Dia 18/08/2017 – Primeiro período – fazer inscrição.

Dia 18/08/2017 – Segundo período – fazer inscrição.

 

Palestras e Eventos

Abertas as inscrições para o Circuito Digital na OAB SP

Circuito Digital OAB SP

Estão abertas as inscrições para o Congresso CIRCUITO DIGITAL: Atualização e visão em Direito e Tecnologia que será realizado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB SP entre os dias 17 e 18 de agosto de 2017, a partir das 8:30 horas.

Com o objetivo de atender a todos os interessados, as inscrições foram divididas por dias e períodos.

A inscrição em um determinado período não se estenderá a outro período, independentemente do dia do evento. Assim, a inscrição deverá ser efetuada, obrigatoriamente, por período mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó – 400g, na recepção do evento. 

As inscrições poderão ser efetuadas aqui (veja abaixo) ou no sítio eletrônico da OAB SP.  Ao acessar a página , clique no botão “INSCREVA-SE AQUI“

Façam aqui suas inscrições:

DIA 17 DE AGOSTO DE 2017
1º PERÍODO - DAS 8:30 ÀS 12:00 HORAS EXPOSITOR
FAZER INSCRIÇÃO NESSE PERÍODO, mediante doação
Credenciamento - Das 8:30 às 8:55 horas
Abertura - Das 9:00 às 9:25 horasDr. Fábio Romeu Canton Filho
Dr. Vitor Hugo D. Freitas
Dra. Ivette Senise
HORÁRIO, NÚMERO E NOME DO PAINEL
09:30 - 1º Painel: AS RECENTES ALTERAÇÕES DA LEI DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICADr. Luiz Ricardo Marinello
10:10 - 2º Painel: A PRIVACIDADE DE USUÁRIOS E A LEGISLAÇÃO EUROPEIA E BRASILEIRADr. Adriano Mendes
10:50 - 3º Painel: CULTURAS DE PREVENÇÃO E TENDÊNCIAS DE AMEAÇAS José Mathias Neto - McAfee
11:30 - 4º Painel: O EMPODERAMENTO DA MULHER E AS NOVAS TECNOLOGIASDrª Gisele Truzzi
2º PERÍODO - DAS 12:30 ÀS 17:00 HORASEXPOSITOR
FAZER A INSCRIÇÃO NESSE PERÍODO, mediante doação
Credenciamento - das 12:30 às 13:00 horas
HORÁRIO, NÚMERO E NOME DO PAINEL
13:05 - 1º Painel: Governança e as Novas Tecnologias: Informatização na Gestão do JudiciárioDr. Roberto Correia da S.G. Caldas
13:45 - 2º Painel: Mediação Familiar por meio eletrônicoDra. Isabella Paranagua
Dra. Zelia Prates Aguiar
14:20 - 3º Painel: Direito Ambiental e descarte de lixo eletro-eletrônicosDr. Alessandro Luiz Oliveira Azzoni
15:00 - 4º Painel: Cidades digitais: instrumento de eficiência para o poder público e munícipesDr. Guilherme Amorim C. da Silva
15:40 - 5º Painel: Privacidade no mundo conectadoProf. Dr. Edison Spina
16:20 - 6º Painel: Drones: um novo capítulo, um novo desafioEveraldo Gomes Ferreira
Dr. Victor Auilo Haikal
17:00 - 7º Painel: Compliance, tecnologia e direitoDr. Emerson Siécola de Mello
DIA 18 DE AGOSTO DE 2017
1º PERÍODO - DAS 8:30 ÀS 12:00 HORAS
FAZER INSCRIÇÃO NESSE PERÍODO, mediante doação
Credenciamento - Das 8:30 às 8:55 horas
HORÁRIO, NÚMERO E NOME DO PAINEL
09:00 - 1º Painel: Os princípios de uso da Internet no Brasil estabelecidos pelo Marco CivilDes. Newton de Lucca
09:40 - 2º Painel: Arbitragem por meio eletrônicoDr. Vitor Hugo D. Freitas
10:20 - 3º Painel: A perspectiva social do uso do satélite SGCDProf. Waldemar Panadés Filho
11:00 - 4º Painel: Dependência tecnológia: revisão e evoluçãoDra. Dora Sampaio Góes
11:40 - 5º Painel: Processo Judicial Eletrônico: atualizaçãoDr. Augusto Tavares R. Marcacini
Dr. Cláudio Cintra Zarif
Dr. Luis Eduardo Simardi Fº
2º PERÍODO - DAS 12:30 ÀS 17:00 HORAS
FAZER A INSCRIÇÃO NESSE PERÍODO, mediante doação
Credenciamento - das 13:00 às 13:25 horas
HORÁRIO, NÚMERO E NOME DO PAINEL
13:30 - 1º Painel: Ciberdemocracia: as redes sociais como instrumenyo de participação popularDr. Eudes Vitor Bezerra
14:10 - 2º Painel: Impactos da tecnologia da informação no terceiro setorDr. Claudio Ramos
14:50 - 3º Painel: Criptografia x legislação: os limites da privacidadeDr. Marcos Tupinambá A. Pereira
15:30 - 4º Painel: Forense computacional e segurança da informaçãoMarcelo Lau
16:10 - 5º Painel: Inovação tecnológica e proteção da propriedade intelectualDr. Ediney Neto Chagas
17:00 - EncerramentoDr. Vitor Hugo D. Freitas

 

Processo Judicial Eletrônico (PJe)

CNJ avalia PJe 2.0 e discute ajustes antes da expansão

Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram na última quarta-feira (3/8) a versão 2.0 do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de tramitação eletrônica de processos desenvolvido pelo CNJ para os órgãos do Poder Judiciário. Em reunião da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura, um grupo de conselheiros, assessores dos gabinetes e da Secretaria Processual, avaliaram as primeiras semanas de funcionamento da nova ferramenta antes de ser disponibilizada aos tribunais de todo o país, o que deve ocorrer na próxima semana. Desde o dia 16/6, a versão mais recente da plataforma é utilizada, em caráter experimental, nos gabinetes de conselheiros e nas demais unidades administrativas do CNJ.

Segundo o presidente da Comissão, conselheiro Gustavo Alkmim, o objetivo de iniciar os testes do novo PJe no próprio CNJ foi avaliar seu funcionamento e a necessidade de ajustes. “Decidimos realizar esse encontro para ouvir a avaliação de quem efetivamente utilizou o PJe 2.0. Assim teremos um feedback do que foi esse primeiro mês e meio de operação do sistema para entregar um produto ainda mais ‘afiado’ para os tribunais e para os jurisdicionados”, afirmou Alkmim.

Deficiência Visual – O conselheiro ressaltou ainda que a nova versão do PJe atenderá à demanda de um segmento específico do sistema de Justiça, as pessoas com deficiência visual. “É uma demanda antiga, muito relevante. É um pioneirismo nessa área por parte do CNJ”, afirmou o conselheiro Alkmim. Há 1.149 advogados com deficiência visual no país, de acordo com o conselheiro indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Cláudio Allemand.

Segundo o conselheiro Fernando Mattos, o novo PJe representa um avanço para essa parcela da população, que não tinha acesso aos processos quando a Justiça só adotava ações em meio físico. De acordo com o juiz auxiliar da Presidência e gerente dos projetos de informática do CNJ, Bráulio Gusmão, servidores com deficiência visual participam dos testes do novo PJe. “A partir de agora, todas as novas funcionalidades do PJe serão homologadas (aprovadas para uso) por equipes compostas por pessoas com deficiência”, disse Gusmão.

Colaboração – Segundo o magistrado do CNJ, a nova versão do PJe traz outras novidades além da acessibilidade. A nova arquitetura da ferramenta facilita o desenvolvimento colaborativo. Com a atualização da tecnologia, equipes de diferentes tribunais podem desenvolver funcionalidades para o programa de maneira independente e simultânea, sob a coordenação da Rede de Governança do PJe.

Entre os participantes da reunião de avaliação do PJe 2.0 estavam outros conselheiros que integram a Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura, Carlos Augusto Levenhagen, Bruno Ronchetti e Arnaldo Hossepian. Participaram também representantes da Secretaria Processual e do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), que relataram suas primeiras experiências com o PJe e sugeriram melhorias à ferramenta. A nova versão do PJe foi extremamente bem avaliada, com destaques para a maior facilidade de uso e consulta ao conteúdo do processo. Sugestões de melhorias foram pontualmente apresentadas e anotadas pela equipe de desenvolvimento do PJe para posterior implantação.

Fonte: CNJ de Notícias

Processo Judicial Eletrônico (PJe)

TJRS abre inscrições para treinamento em Processo Eletrônico

Ocorrerá no dia 26/8 mais uma edição do Treinamento em Processo Eletrônico, destinado à capacitação de Advogados, estagiários e usuários. O objetivo é instruir, esclarecer e aprimorar todos os usuários do sistema sobre  seu uso e funcionamento no âmbito do Judiciário Estadual.

Local

O treinamento será ministrado no prédio do Tribunal de Justiça, localizado na Av. Borges de Medeiros nº 1565, 13 º andar – no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, na Capital.

Horário

Das 14h30min até aproximadamente as 16h30min.

Inscrições

Deverão ser feitas única e exclusivamente pelo e-mail processoeletronico@tj.rs.gov.br, devendo o interessado informar o nome completo e registro na OAB ou mesmo o RG.

Serão confirmadas as presenças somente por e-mail, que será remetido aos participantes.

Vagas

O curso é gratuito e presencial, com número de vagas limitado.

Se solicitado, será fornecido atestado de presença após comparecimento ao Treinamento, que será encaminhado por e-mail.

Fonte: Imprensa TJRS

Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Gestão da informação no PJe foi tema de projeto do TRT2

O desafio de coordenar cinco projetos de forma paralela durante a Maratona PJe movimentou a equipe de tecnologia da informação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2). A competição foi iniciada em 2015 e concluída em março deste ano. Entre as soluções de melhoria para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no desafio proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um dos temas escolhidos pela Corte trabalhista de São Paulo foi a gestão da informação, conforme consta do projeto Indexação e Recuperação de Informações no PJe.

A equipe formada por Alexandre Arakaki, Bruno Gonçalves, Carlos da Silva, Marcio Milan e Ramon Chiara conta que o projeto surgiu de uma brecha de oportunidade. “O tribunal estava avançando no processo de renovação do serviço de pesquisa utilizado e pareceu oportuno apresentar uma solução que atendesse tanto à demanda do regional quanto a recomendação federal para uso de sistemas abertos em todas as oportunidades cabíveis”. Segundo o grupo, outra vantagem do sistema aberto é a evolução das soluções sem interrupções, pois a eliminação dos processos de licitação torna a gestão dos serviços de informática mais natural e progressiva.

Voltado a servidores, magistrados, advogados e jurisdicionados, o projeto do TRT2 consiste de um sistema satélite de recuperação de informação para otimizar o desempenho de buscas textuais em processos e documentos por meio de qualquer dado de referência, expandindo capacidade de pesquisa dentro e fora do PJe. Segundo Carlos da Silva, atualmente os tribunais usam técnicas diferentes para internet/intranet e outra para o PJe. “Com a implantação da solução, unificamos as ferramentas de indexação e pesquisa, ao mesmo tempo que tornamos disponíveis praticamente todos os campos possíveis”, conta.

Velocidade – Um dos resultados paralelos esperados do sistema é o aumento da velocidade geral do PJe, pois a solução desonera o sistema atual e delega a pesquisa para uma ferramenta especializada. Outro benefício indireto é a possibilidade de federalizar as pesquisas a partir de tribunais superiores, que poderiam concentrar e coordenar pesquisas dos regionais subordinados. De modo semelhante, o CNJ poderia fornecer uma pesquisa com alcance sobre todos os órgãos julgadores subordinados.

Os testes da solução envolveram cerca de 300 mil documentos indexados para a construção da base de soluções, e depois da curadoria dos dados usados como alvo de pesquisa, o serviço de indexação é concluído em vinte dias úteis. Segundo a equipe do TRT2, participar da Maratona PJe foi uma experiência revigorante e deve fazer parte do calendário regular do CNJ. “Eventos como a Maratona PJe são extremamente saudáveis, oxigenam, motivam e mantém os envolvidos atualizados com novas tecnologias, em especial as focadas na melhoria dos serviços oferecidos aos jurisdicionados”, avalia Carlos da Silva.

Fonte: CNJ

Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Aplicativo avisa sobre movimentação de processos judiciais no celular

Até pouco tempo atrás, um advogado devia se dirigir ao tribunal sempre que precisasse de informações sobre o andamento dos processos sob sua responsabilidade. Com a virtualização das ações judiciais que o Poder Judiciário tem promovido nos últimos anos, advogados e outros operadores do Direito passaram a recorrer ao computador para se informar sobre a tramitação dos processos. Em março deste ano, a equipe de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM/RS) desenvolveu um aplicativo para permitir o acesso a informações sobre processos pelo telefone celular.

O aplicativo do TJM/RS foi um dos projetos apresentados por tribunais brasileiros na Maratona PJe. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu o desenvolvimento colaborativo de soluções de aprimoramento do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de tramitação virtual de processos desenvolvido pelo CNJ e distribuído gratuitamente aos tribunais brasileiros desde 2010. Atualmente utilizada por 44 cortes brasileiras, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), além do próprio CNJ, a ferramenta viabiliza a tramitação de 7,4 milhões de demandas judiciais.

Segundo o coordenador da equipe que desenvolveu o projeto do TJM/RS, Dilnei Venturini, o aplicativo alerta o usuário do PJe toda vez que o sistema registra alguma movimentação processual, como a publicação de uma decisão, por exemplo. Segundo Venturini, a ideia de produzir o aplicativo veio da experiência diária no tribunal. “Não ser avisado sobre movimentações processuais era uma reclamação recorrente de advogados, servidores que trabalham nos cartórios e magistrados”, afirmou. Em 2014, foram apresentados ao TJM/RS 727 processos judiciais, enquanto 1.014 foram baixados (resolvidos) ao longo do ano.

Lembrete – De acordo com o servidor do TJM/RS, a proposta foi assemelhar o aplicativo a ferramentas já consagradas pelos usuários de smartphones, como WhatsApp e Telegram, devido à forma intuitiva com que se usam essas soluções tecnológicas. “Nosso aplicativo se baseia em um conjunto básico de informações, que torna mais fácil acessar notificações e outras movimentações processuais, pois nossa solução permite não operar o PJe, mas serve como um lembrete, uma agenda para o usuário do PJe”, disse.

Segundo Venturini, desenvolver uma ferramenta semelhante a soluções já disponíveis no mundo digital se justifica como uma aposta no futuro da relação entre usuários do sistema de Justiça e a tecnologia. “Percebemos que, embora ainda haja alguns advogados que não utilizem smartphones – especialmente os mais antigos –, a grande maioria deles utiliza os aparelhos em várias atividades. Além de servir para chamar um táxi ou comprar um ingresso de cinema, o WhatsApp virou uma ferramenta de trabalho. Foi um fator que nos levou a desenvolver o produto”, afirmou Venturini.

A ideia é que aos poucos as propostas apresentadas na Maratona sejam incorporadas ao PJe. Para isso, profissionais de Tecnologia da Informação do CNJ iniciaram visitas às equipes participantes para avaliar a implantação do projeto.

Virtualização – Embora ainda não existam dados que permitam uma comparação entre a quantidade de processos do PJe com o número de demandas judiciais que tramitaram no país, em 2014 (cerca de 100 milhões), praticamente uma em cada duas ações judiciais (45%) foi apresentada à Justiça em formato eletrônico. Em números absolutos, foram 11,8 milhões de processos que começaram a tramitar eletronicamente, o que dispensou o uso de papel, além de despesas com transporte e armazenamento de processos físicos.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Processo Judicial Eletrônico (PJe)

CNJ e o novo aplicativo no Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Integrantes da equipe de Tecnologia da Informação do CNJ discutiram a integração do “PJe Notifica” por meio de smartphones e tablets no sistema do PJe do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

O aplicativo conquistou o terceiro lugar na Maratona PJe, realizada pelo CNJ em março, e tem por objetivo emitir alertas às partes de uma ação judicial sobre o andamento do processo de forma a reduzir a perda de prazos processuais.

Incorporando recursos do Modelo Nacional de Interoperabilidade, o programa permitirá aos usuários a ciência das notificações além de agendar prazos.

Fonte: Agência CNJ de Notícias.

Processo Judicial Eletrônico (PJe)

TJRS autoriza intimações pelo aplicativo WhatsApp em juizados especiais cíveis

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul poderá utilizar o aplicativo WhatsApp para a realização de intimações conforme autorização da Dra. Iris Helena Medeiros Nogueira, Corregedora-Geral daquele órgão.

O projeto-piloto deverá iniciar-se no Juizado Especial Cível do Foro Regional do Partenon em Porto Alegre (10º JEC), até 1º de dezembro.

Advogados e partes que queiram utilizar-se deste meio de comunicação deverão se cadastrar na própria unidade do juizado.

Segundo o sítio eletrônico do TJRS a ideia é reduzir custos e tornar a prestação jurisdicional mais ágil.

Fonte: CNJ

Direito Digital, Internet

Navegador PJe: o processo judicial eletrônico (PJe) no Brasil já conta com navegador próprio.

Em 17 de junho de 2016 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou aos operadores do direito o Navegador PJe.

O navegador, resultado de parceria do CNJ com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), é uma versão customizada do navegador Mozilla Firefox desenvolvida especificamente para o uso nos tribunais de todo o país e no CNJ visando facilitar a utilização do sistema pelo usuário.

Como o navegador PJe já vem pré-configurado ele efetuará, automaticamente, as atualizações necessárias dispensando o usuário, não raras vezes leigo no assunto, de tal tarefa.

Aproveite e clique aqui para baixar o Navegador PJe juntamente com o manual de instalação.

Fonte: Conselho Nacional da Justiça – CNJ